- Número: 4944
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Homologa decreto Municipal nº 4.974/2020, de 23 de setembro, conforme especifica.
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Homologa decreto Municipal nº 4.972/2020, de 22 de setembro, conforme especifica.
- Número: 4943
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.
- Número: 4942
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Homologa Decreto Municipal nº 4.961/20, de 31 de agosto de 2020, conforme especifica.
- Número: 4939
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Homologa Decreto Municipal nº 4.954/20, de 22 de agosto de 2020, conforme especifica.
- Número: 4938
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Fixa os subsídios dos vereadores do Município para o quatriênio 2021/2024.
- Número: 4937
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Fixa os subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários municipais para o quatriênio 2021/2024.
- Número: 4936
- Ano: 2020
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Autoriza Contratação Temporária de um Técnico de Enfermagem e dá Outras Providências.
- Número: 4935
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Cr←dito Especial.
- Número: 4934
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Homologa Decreto Municipal nº 4.951/20, de 18 de agosto de 2020, conforme especifica.
- Número: 4933
- Ano: 2020
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4931
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4930
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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