- Número: 4524
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº4.414/2017 DE 28 DE AGOSTO,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4523
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº4.399/2017 DE 08 DE AGOSTO,CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4522
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4521
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4652-2018 de 13 de Março
- Número: 4519
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECLARA PRESCRITOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4517
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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CANCELA OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EM NOME DA RFFSA CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4516
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4514
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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ALTERA DECRETO MUNICIPAL Nº4.459/2017 DE 23 DE NOVEMBRO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4513
- Ano: 2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4511
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ORGANIZAÇÃO DA PATRULHA DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4510
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ORGANIZAÇÃO DO MÊS DA MULHER, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4509
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4508
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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