- Número: 4569
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
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ESTABELECE O SISTEMA DE TURNO ÚNICO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL
- Número: 4568
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial-LM 4681-2018.
- Número: 4565
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4562
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar
- Número: 4561
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar– LM.4679-2018.
- Número: 4560
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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DECLARA PRESCRITOS OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4559
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4558
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.633/2017.
- Número: 4555
- Ano: 2018
- Tipo: Decreto
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