- 06/06/2025
Após o mandato n° 710008130859, duas famílias de Santa Bárbara do Sul precisaram desocupar suas residências na Vila Juventude na terça-feira (14), devido a Rumo S.A. e Denit – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, através da 1ª Vara Federal de Carazinho exigirem reintegração de posse. Além destas residências outros locais passaram por avaliação e alguns foram destruídos. As famílias já haviam sido notificadas do mandado.
O Poder Público atuou de imediato nas medidas de auxílio social, através da Secretaria de Assistência Social, Cras e Gabinete de Crise que reuniu uma equipe de apoio geral. Por volta das 17h, a Procuradoria do Município, através da advogada Josiane Rubin Facco conseguiu a suspensão imediata da demolição das moradias ao alegar que as vias férreas estão em estado inoperante e que o direito a moradia, mesmo de modo irregular é garantido através da Constituição Federal.
As solicitantes exigem a liberação de 20 metros à direita e 20 metros à esquerda das vias férreas que compreendem seus trechos de domínio, respectivamente quilômetros sentido Cruz Alta/Passo Fundo, localizados em Santa Bárbara do Sul.
O prefeito Mário Filho articulou na manhã de quarta-feira (17) uma reunião com assistentes sociais, equipe do setor técnico, departamento jurídico, além da vice-prefeita Marivane Kuhn, onde conforme Mário priorizaram mantar a comunidade informada junto ao Denit para que dentro das possibilidades possam, individualmente viabilizar cedências para moradias.
Ações de apoio
Mesmo a Prefeitura Municipal não estando diretamente envolvida e em certas ocasiões nem mesmo podendo se envolver, a gestão realizará uma Audiência Pública de esclarecimento, onde informações importantes serão repassadas a todas as pessoas que possuírem imóveis próximos as vias férreas ou de propriedade do Governo Federal.
A audiência acontecerá na segunda-feira (20), a partir das 17h30, no Salão Nobre da Prefeitura Municipal.
Texto e fotos: João Bóllico
Assessoria de Comunicação Integrada - Prefeitura de Santa Bárbara do Sul
