Prefeitura de Santa Bárbara do Sul - RS

Para o entendimento da comunidade sobre as atualizações do IPTU, a Administração de Santa Bárbara do Sul listou alguns esclarecimentos: verdades e mentiras do IPTU 2018.

• Esse tal de IPTU só surgiu agora!  MENTIRA - O IPTU é o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana que está na Constituição de 88 e incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, (não sendo necessária a escritura do imóvel), conforme o artigo 4° da Lei Municipal 2.332 de 2002.

• Esse imposto só serve para arrancar dinheiro do povo! MENTIRA – O imposto é justamente para assegurar ao cidadão serviços essenciais como obras de infraestrutura, como asfaltamento, saneamento, educação, saúde, segurança e outros investimentos.

• Mais de duas décadas sem atualização dos cadastros de imóveis e terrenos? VERDADE - Realização do cadastramento e recadastramento após 24 anos sem ajuste é o que representa o novo calculo sobre todos os aumentos de áreas construídas nestas mais de duas décadas;

• O aumento do IPTU foi em mais de 200%? MENTIRA - A correção do IPTU não atingiu nem 3%, ficou em apenas 2,8% conforme a inflação;

• Uns pagavam pelos outros? VERDADE - Aproximadamente 60% da população era cobrada pelo IPTU, o restante nem cadastro possuía, ou seja, boa parte da população pagava pelos demais;

• É verdade que pagamos o valor total do recolhimento de lixo e agora teve ainda reajuste? MENTIRA - A taxa de recolhimento lixo obteve um reajuste para equilíbrio comum e total das despesas de descarte final. Antes apenas 16% era arrecadado e o restante do custo era pago com recursos livres retirados de diferentes áreas como saúde, educação e infraestrutura.

• Neste período por conta do ano eleitoral está vetada a possibilidade de isenção e remissão? VERDADE - Isenções e remissões (perdão de dívida) para famílias que comprovarem vulnerabilidade estão sendo desenvolvidas para 2019 porque agora vivemos o ano eleitoral o qual veta estas possibilidades. É bom lembrar que as isenções ou remissões ao final o valor é recalculado pelos demais contribuintes;

• É verdade que podemos solicitar revisão através do Facebook? MENTIRA – É de extrema importância que solicitações de revisão e também demais esclarecimentos específicos sejam requerido diretamente na prefeitura e não nas redes sociais.

Por fim, a Administração esclarece que o IPTU de 2018 chegou com ajustes necessários para que a justiça fosse realizada. Cidadão que acredita em seus direitos deve assumir os seus compromissos, principalmente os quais geram benefícios para ele mesmo, a curto, médio e longo prazo. O Governo Municipal acredita na democracia, portanto foi ressaltado o espírito saudável que paira diante da liberdade e livre manifestação.

A Administração Municipal destaca que sempre esteve ciente dos desafios de encarar o cadastramento e recadastramento imobiliário, mas de forma corajosa e junto com a comunidade irá colher excelentes melhorias na saúde, educação e demais investimentos na cidade e interior.  

IPTU 2018, contribuição verdadeira que melhora a sua vida!

Pagamento em Cota única com 10% de desconto até dia 10 de julho ou em seis parcelas.

Texto e foto: João Bóllico

Assessoria de Comunicação Integrada - Prefeitura de Santa Bárbara do Sul