- 06/06/2025
O prefeito de Santa Bárbara do Sul Mário Filho, na tarde de terça-feira (27) participou em Ibirubá de uma reunião da Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
Na oportunidade, esteve acompanhado do prefeito de Saldanha Marinho Volmar Telles e da chefe de Gabinete de Saldanha Marinho Ângela Fachinello.
Entre as pautas abordadas Mário destacou que a Famurs repudia as últimas ações do Governo Federal sobre o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), aumento das taxas de administração de emendas parlamentares e Imposto Sobre Serviços (ISS). Segundo presidente da entidade, Salmo Dias de Oliveira, as atitudes prejudicam diretamente as prefeituras e, consequentemente, a população.
Ainda na reunião foi abordado o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) foi prometido em dezembro de 2017, com o repasse de R$ 2 bilhões, que ainda não chegou aos cofres dos municípios. Com o recurso, as prefeituras gaúchas receberiam R$ 135 milhões, que foi sancionado no dia 12 de março. Porém, até o momento, não há perspectiva de o pagamento ser realizado.
No dia 2 de janeiro deste ano, o Ministério do Planejamento editou a Instrução Normativa número 2, que estabeleceu regras para a gestão dos contratos de repasse da União. Desta forma, a Caixa Econômica Federal (CEF) passou a ser a única instituição mandatária credenciada para a operacionalização dos contratos firmados para o repasse de recursos por Transferências Voluntárias da União. A Caixa, então, aumentou os percentuais da taxa de administração dos contratos, que passou de fixa para variável.
Por fim foi debatida a temática sobre os dispositivos de Lei Complementar Federal relativos ao local de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) foram suspensos através de uma liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5835, concedida pelo ministro Alexandre Moraes. As alterações causam perdas financeiras para a maioria dos municípios, beneficiando apenas alguns em outros Estados.
Texto: João Bóllico / Foto: Mário Filho
Assessoria de Comunicação Integrada - Prefeitura de Santa Bárbara do Sul
