- 16/04/2024
Na tarde de 24 de maio, na Casa de Cultura foi realizada uma palestra especialmente voltada para os pais, onde foi discutida a temática da responsabilidade da família na educação dos filhos.
O encontro foi organizado pela Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde dentro do Projeto de Integração Saúde e Escola desenvolvido nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Participaram do encontro as equipes diretivas das escolas, professores, funcionários e pais das Emeis e Emefs.
Como convidada a Juíza de Direito Katiuscia Kunts Brust explanou o assunto e enfatizou que de acordo com a Constituição Federal no Art. 227, da CF/88, primeiramente impõe a família a responsabilidade com absoluta propriedade aos seus filhos; o direito à vida, a saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência comunitária. Assim posteriormente, outorga o comprometimento da sociedade e do Estado.
Por sua vez, o artigo 22, do Estatuto da Criança e do Adolescente refere mais detalhado a questão dos deveres parentais: “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais”. Daí, à primeira vista, importante se considerar que, cabe a responsabilidade direta quanto aos filhos, até porque são seus dependentes. Entretanto, não se pode com isto simplesmente “lavar as mãos”, atribuir a culpa de tudo para fatores fora do âmbito familiar. O diálogo faz parte da educação, é fundamental no papel de correção, a mediação como intuitivo, precisa passar primeiro pela conscientização dessa base fundamental, e que esta tarefa não pode ser tida como delegável.
O poder familiar é um exercício de cidadania. É mais um dever que um poder. Elucidando melhor, argumenta-se que os pais têm o encargo inerente à construção da democracia, pois o sucesso e ou fracasso social de nossos filhos depende das orientações recebidas, e depende em grande parte dos exemplos que têm para seguir.
A secretária de Educação Carlen Fortes complementou e ressaltou que a abordagem contribui na formação da identidade, sendo algo que todos precisam para não viver às margens da sociedade em vulnerabilidade. Tão quão, que nos ordenamentos jurídicos a sociedade tenta buscar formas de lapidar essa convivência afetiva, como configuração de educar para vida e preservar a dignidade, garantindo os direitos e os deveres com base nos valores morais e os bons costumes.
Texto: João Bóllico / Fotos: Smecd
Assessoria de Comunicação Integrada - Prefeitura de Santa Bárbara do Sul
