- Número: 5070
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Declara de Utilidade pública para fins de intervenção em área de Preservação Permanente (APP).
- Número: 5070
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5069
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5069
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial. Conforme Lei Municipal nº 5.009/2021 de 15 de junho.
- Número: 5068
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5068
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de um MÉDICO VETERINÁRIO, conforme especifica e dá outras providencias.
- Número: 5067
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei Municipal nº 5.008/2021, de 15 de junho.
- Número: 5067
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Suplementar, que especifica.
- Número: 5066
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.007/2021, de 31 de maio.
- Número: 5065
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5065
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5064
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Altera os artigos 13, 15, 32 e 71 da lei 2.547/2005, de 30 de agosto, que reestrutura o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores - FUMPREV do Instituto Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores do município de Santa Bárbara do Sul – IMPAS.
- Número: 5064
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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