- Número: 4807
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei 4858/2019 de 17 de setembro.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4807
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei 4857/2019 de 17 de setembro.
- Número: 4806
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4806
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4805
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4805
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de Técnica em Enfermagem, conforme especifica e dá Outras Providências.
- Número: 4804
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4804
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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CRIA O CARGO DE TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO Lei n.º 4803 de 10 de Abril de 2019.
- Número: 4803
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela lei 4853/2019 de 10 de setembro de 2019.
- Número: 4803
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4802
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela lei 4852/2019 de 10 de setembro de 2019.
- Número: 4802
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4801
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4801
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo Abrir Crédito Especial.
- Número: 4800
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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