- Número: 0
- Ano: 2023
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Lei 5.337 - 2023
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Lei 5.341 - 2023
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- Ano: 2023
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Lei 5.336 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
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Lei 5.340 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
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Lei 5.339 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
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Lei 5.338 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Sul para o exercício de 2023.
- Número: 5252
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5251
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5250
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5249
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5248
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 5246
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5245
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera a Lei Municipal nº 5.133/2022 de 16 de março e dá outras providências.
- Número: 5244
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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