- Número: 4713
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Revoga o decreto nº 4.473/2017, altera o Sistema de Registro de Preços para compras e serviços e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4712
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4710
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4709
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Estabelece composição da EMEI Amanda Viana dos Santos conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4708
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Especial, que especifica. -LM 4786/2019
- Número: 4706
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4705
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Especial, que especifica
- Número: 4703
- Ano: 2019
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DECRETO Nº 4702, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019.
- Número: 4702
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4701
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4700
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial- L.M 4.771-2019.
- Número: 4699
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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