- Número: 4757
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4756
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4814/2019 de 2 de maio de 2019.
- Número: 4755
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4819/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4753
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4818/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4752
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4817/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4751
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4816/2019 de 15 de maio de 2019.
- Número: 4750
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4749
- Ano: 2019
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Estabelece tuno único na Secretaria de Obras, Viação e Saneamento e Revoga Decreto n.º 4.698/2019.
- Número: 4748
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4747
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4746
- Ano: 2019
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Prorroga processo seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público n.º 002/2018.
- Número: 4745
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Prorroga processo seletivo para contratação temporária de excepcional interesse público n.º 003/2017.
- Número: 4744
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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