- Número: 5189
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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Autoriza a contratação temporária de servente e dá outras providências.
- Número: 5188
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Revoga o Decreto Municipal 5.186/2022, de 26 de janeiro e da outras providências.
- Número: 5188
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera o artigo 2º do Decreto nº 4.719/2019 de 25 de março, e dá outras providências.
- Número: 5186
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis e imóveis, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 5186
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Determina o cancelamento de todos os eventos oficiais e privados do município até o dia 28 de fevereiro de 2022, considerando os alertas emitidos pelo Governo do Estado e o aumento considerável de casos no Município e dá outras providências.
- Número: 5185
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5184
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera a Lei n.º 2.081, de 12 de fevereiro de 2001, para criar o cargo de Fiscal Tributário no Quadro de Pessoal Efetivo do Município; altera faixas salariais e readéqua a relação de cargos do quadro permanente no que se refere às faixas salariais e síntese dos deveres e atribuições dos cargos dispostos nos anexos I, II, III e IV da mesma Lei; altera a redação dos Arts. 47 e 59-A da Lei nº. 2.065, de 16 de janeiro de 2001 e Art. 76 da Lei nº. 4.732, de 25 de setembro de 2018 e dá outras providências.
- Número: 5183
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$278.406,61.
- Número: 5182
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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