- Número: 4850
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
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Estabelece a atualização monetária no exercício de 2020, para os valores unitários do metro quadrado dos terrenos urbanos.
- Número: 4849
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Estabelece o Valor de Referência Municipal - VRM para o exercício de 2020 e revoga o Decreto nº 4686/2018, de 28 de dezembro
- Número: 4848
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela lei 4.876/2019 de 18 de dezembro.
- Número: 4847
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Estabelece expediente interno na Secretaria da Fazenda do Município conforme especifica.
- Número: 4846
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4845
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4844
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018
- Número: 4843
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela Lei 4.871/2019, de 10 de dezembro de 2019.
- Número: 4841
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4838
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Nomeia Interventora ao Hospital Santa Bárbara Beneficente, e revoga o decreto nº 4.405/2017 de 21 de agosto.
- Número: 4837
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB -e revoga o Decreto nº 4475/2017 e dá outras providências.
- Número: 4835
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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