- Número: 5219
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5217
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.203/2022 de 23 de agosto.
- Número: 5217
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Acrescenta o inciso XXIII ao artigo 41, parágrafo 4º, e altera o parágrafo 9º e 11º da Lei 2.547/2005, de 30 de agosto, que reestrutura o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores – FUMPREV do Instituto Municipal de Assistência e Previdência dos Servidores do município de Santa Bárbara do Sul - IMPAS.
- Número: 5216
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5216
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera o inciso II e revoga o inciso III do artigo 2º, da Lei 4.016/2013 de 16 de abril, que cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Santa Bárbara do Sul - IMPAS, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 5215
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5214
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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Altera os artigos 6º e 9º do Decreto nº 5.154/2021 de 22 de novembro, e dá outras providências.
- Número: 5213
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 5212
- Ano: 2022
- Tipo: Lei
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