- Número: 4862
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 4882/2020, de 15 de janeiro.
- Número: 4861
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4860
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 4.855/2019.
- Número: 4859
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4858
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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55162 - Decreto altera Decreto Reitera Calamidade.pdf.pdf
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO ESTADUAL 55.154, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - CORONAVÍRUS
- Número: 0
- Ano: 2020
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DECRETO Nº4892-2020 - COVID 19 - 04-04
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4857
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4856
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regulamento do 7º (sétimo) Festival “DE BAR EM BAR” conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4855
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4854
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4852
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4851
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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