- Número: 4953
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Cr￩dito Suplementar autorizado pela Lei n.ﾺ 4.872/2019.
- Número: 4952
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Reitera o estado de calamidade pública, e altera o disposto no art. 12º e inclui os parágrafos §1º a §10º, do Decreto Municipal 4.914/2020, de 11 de maio, com fundamento no art. 9º da Lei Federal 13.979/2020, de 6 de fevereiro, e art. 19º do Decreto Estadual 54.240/2020 de 10 de maio, conforme especifica dá outras providências
- Número: 4951
- Ano: 2020
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4950
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4949
- Ano: 2020
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
- Número: 4948
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4947
- Ano: 2020
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
- Número: 4946
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 4.928/2020, de 29 de julho.
- Número: 4945
- Ano: 2020
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4944
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Cr￩dito Suplementar autorizado pela Lei n.ﾺ 4.872/2019.
- Número: 4943
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Estabelece a composição do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, conforme especifica e dá outras providências
- Número: 4942
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Cria Parágrafo único do art. 10º do Decreto Municipal 4.914/2020, e mantem-se em vigor todas as demais disposições.
- Número: 4941
- Ano: 2020
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4940
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica, alterando o art. 1º do Decreto 4.931/2020.
- Número: 4939
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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