- Número: 5290
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar, concedido pela Lei nº 5.212/2022, de 13 de setembro.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.206/2022, de 13 de setembro.
- Número: 5289
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar, concedido pela Lei nº 5.205/2022, de 13 de setembro.
- Número: 5288
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5287
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera o Art. 1º do Decreto 5.227/22 de 11 de abril de 2022 e altera o Art. 1º do Decreto 5.242/22 de 13 de maio de 2022.
- Número: 5286
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5285
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5284
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera a programação financeira para o exercício 2022.
- Número: 5283
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5282
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.202/2022, de 23 de agosto.
- Número: 5281
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.201/2022, de 23 de agosto.
- Número: 5280
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5278
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5277
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5276
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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