- Número: 4762
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
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Concede isenção do pagamento de IPTU às pessoas em situação de vulnerabilidade social e outros.
- Número: 4761
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar estrangeiro.
- Número: 4756
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Sul para o exercício de 2019.
- Número: 4755
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE IMÓVEL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4754
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4752
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de Médico Clínico Geral, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4751
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o adicional de escolaridade dos Servidores Municipais de Santa Bárbara do Sul/RS.
- Número: 4750
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Suplementar, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4749
- Ano: 2018
- Tipo: Lei
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