- Número: 4328
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL
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ALTERA A LEI 2081/2001, NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL -RS
- Número: 4322
- Ano: 2015
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Lei Nº 313712/2012
- Número: 313712
- Ano: 2012
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CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
- Número: 3748
- Ano: 2011
- Tipo: Lei
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Lei Nº 162009/2009
- Número: 162009
- Ano: 2009
- Tipo: Lei
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PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES
- Número: 3181
- Ano: 2008
- Tipo: Lei
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Lei Nº 240803/2003
- Número: 240803
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei Nº 240803/2003
- Número: 240803
- Ano: 2003
- Tipo: Lei
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Lei Nº 233202/2002
- Número: 233202
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Lei Nº 2332/2002
- Número: 2332
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS
- Número: 2332
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL -RS
- Número: 2081
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO
- Número: 2065
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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