- Número: 5012
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 5011
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 5010
- Ano: 2020
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 5008
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 4.957/2020, de 16 de dezembro.
- Número: 5007
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 5005
- Ano: 2020
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 5004
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 5003
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Estabelece expediente interno na Secretaria da Fazenda do Município conforme especifica.
- Número: 5002
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
- Número: 5000
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4999
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
- Número: 4998
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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