- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis e Decretos
- Home
- Leis e Decretos
-
-
Decreto 5.429 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto 5.436 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
PPA 2022-2025
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Plano Plurianual
- Clique para mais informações
-
Decreto 5.430 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Lei 5.337 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei 5.338 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Decreto 5.440 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Decreto 5.437 - 2023
- Número: 0
- Ano: 2023
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5338
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5337
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
- Clique para mais informações