- Número: 5070
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Declara de Utilidade pública para fins de intervenção em área de Preservação Permanente (APP).
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5069
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial. Conforme Lei Municipal nº 5.009/2021 de 15 de junho.
- Número: 5068
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei Municipal nº 5.008/2021, de 15 de junho.
- Número: 5067
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.007/2021, de 31 de maio.
- Número: 5065
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5064
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5063
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.003/2021, de 26 de maio.
- Número: 5062
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.002/2021, de 26 de maio.
- Número: 5061
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.001/2021, de 26 de maio.
- Número: 5060
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Suspende a aplicabilidade dos dispositivos da Lei Municipal Nº 4.968/2021 de 21 de Janeiro, que concede a reposição inflacionária anual, conforme definição de julgamento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas do Estado do RS.
- Número: 5058
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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