- Número: 4795
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Regula a entrega de atestados médicos por servidores para afastamento da função, e dá outras providencias.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4794
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regimento Interno do Conselho Tutelar
- Número: 4793
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4847/2019 de 13 de agosto de 2019.
- Número: 4791
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela Lei 4847/2019 de 13 de agosto de 2019.
- Número: 4790
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela lei 4846/2019 de 13 de agosto de 2019.
- Número: 4789
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial pela lei 4843/2019 de 13 de agosto de 2019.
- Número: 4788
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre os valores médios por hectare das áreas rurais para o Município de Santa Bárbara do Sul, RS, para fins de cobrança de Imposto sobre Transmissão de bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, conforme especifica e dá outras providencias.
- Número: 4787
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4786
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4785
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018
- Número: 4784
- Ano: 2019
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4782
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4781
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4780
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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