- Número: 4868
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
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Decreto de utilidade pública para fins de intervenção em Área de Preservação Permanente – APP e dá outras providencias.
- Número: 4867
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4866
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM (COBRADE –1.4.1.1.0), conforme IN/MI 02/2016.
- Número: 4864
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 4882/2020, de 15 de janeiro.
- Número: 4861
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4860
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a reabrir Crédito Especial autorizado pela Lei n.º 4.855/2019.
- Número: 4859
- Ano: 2020
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4858
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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55162 - Decreto altera Decreto Reitera Calamidade.pdf.pdf
- Número: 0
- Ano: 2020
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DECRETO Nº4892-2020 - COVID 19 - 04-04
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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DECRETO ESTADUAL 55.154, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - CORONAVÍRUS
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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