- Número: 5220
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2022.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5217
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5216
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Altera os artigos 6º e 9º do Decreto nº 5.154/2021 de 22 de novembro, e dá outras providências.
- Número: 5213
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei 5.134/2022.
- Número: 5207
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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