- Número: 5265
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5264
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5263
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5262
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5261
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5260
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.153/2022.
- Número: 5259
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.182/2022.
- Número: 5257
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.176/2022.
- Número: 5256
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.173/2022.
- Número: 5255
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.172/2022.
- Número: 5254
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5253
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5252
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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