- Número: 4841
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4839
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 4839
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4837
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4836
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4835
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4833
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Altera a Tabela X da L.M. 2332/02–Código Tributário Municipal, conforme específica e da outras providências.
- Número: 4829
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4828
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações