- Número: 4855
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terrenos.
- Número: 4854
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4853
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4852
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4851
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de ODONTÓLOGO, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4850
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza Contratação Temporária de NUTRICIONISTA, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 4849
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4848
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4847
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4846
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4843
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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