- Número: 5095
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5094
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Suplementar, que especifica.
- Número: 5093
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Sul para o exercício de 2022.
- Número: 5088
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera o “caput” do artigo 3º da Lei Municipal nº 2.542/2005 de 10 de agosto, e dá outras providências.
- Número: 5087
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.076/2021 de 09 de novembro, e dá outras providências.
- Número: 5086
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5085
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5084
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar, para cobertura de dotações orçamentárias do IMPAS.
- Número: 5083
- Ano: 2021
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terrenos.
- Número: 5082
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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