- Número: 4884
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza contratação temporária de um Farmacêutico e dá outras providências
- Número: 4883
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4882
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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DECRETO Nº4888-2020 - 1COVID-19 RETORNO DE ATIVIDADES
- Número: 0
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4876
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4874
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4873
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4872
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4871
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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