- Número: 5019
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Suplementar, que especifica.
- Número: 5018
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Homologa o Decreto Municipal nº 5.059/2021, de 26 de maio.
- Número: 5017
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Homologa os Decretos Municipais nºs 5.041, 5.051 e 5.055/2021, conforme especifica.
- Número: 5016
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza a contratação temporária de servente e dá outras providências.
- Número: 5015
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5009
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 5008
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Legislativo a realizar Crédito Especial, que Especifica.
- Número: 5007
- Ano: 2021
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Homologa Decreto º 5.037/2021 de 04 de Março de 2021.
- Número: 5006
- Ano: 2021
- Tipo: Lei
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