- Número: 5136
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Declara Ponto Facultativo no serviço público do Município de Santa Bárbara do Sul e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.065/2021.
- Número: 5135
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.062/2021.
- Número: 5134
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 5.061/2021.
- Número: 5133
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Regulamenta a Lei 5.043, de 24 de agosto de 2021, que institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado (JURO ZERO) que autoriza ao Poder Executivo subsidiar juros e encargos de financiamentos concedidos aos Microempreendedores Individuais – MEI e às Microempresas – ME, mediante o cumprimento de condições que especifica, pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP de microcrédito.
- Número: 5129
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.956/2020.
- Número: 5126
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.058/2021, de 28 de setembro.
- Número: 5125
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 5.056/2021, de 28 de setembro.
- Número: 5124
- Ano: 2021
- Tipo: Decreto
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