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LEI Nº 5.360/2023, DE 10 DE OUTUBRO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
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LEI Nº 5.345/2023, DE 29 DE AGOSTO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
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LEI Nº 5.344/2023, DE 29 DE AGOSTO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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LEI Nº 5.343/2023, DE 29 DE AGOSTO. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
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LEI N° 5.326/2023 DE 11 DE JULHO. Institui o pagamento de "jeton" pela participação em órgãos de deliberação colegiada do Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Públicos de Santa Bárbara do Sul- IMPAS, autarquia gestora do regime próprio de previdência social do município de Santa Bárbara do Sul.
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