- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
LEI Nº 5.295/2023, DE 11 DE ABRIL. Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
-
LEI N° 5.287/2023 DE 14 DE MARÇO. Cria 01 (um) cargo de Assessor Jurídico, Extingue o Cargo de Coordenador do Departamento Jurídico, e altera a nomenclatura do cargo de Procurador Geral do Município do Quadro de cargos em comissão do Município de Santa Bárbara do Sul, e dá outras providencias.
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI N° 5.282/2023 DE 14 DE MARÇO. Autoriza o Poder Executivo a promover a campanha para o incentivo às compras no comércio local (CIDADÃO LEGAL PEDE NOTA FISCAL) e revoga a Lei Municipal de nº 5.145/2022 de 12 de abril, conforme especifica e dá outras providências.
- Número: 5
- Ano: 2023
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações