- Número: 2332
- Ano: 2002
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Lei Nº 2332/2002
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PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL -RS
- Número: 2081
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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REGIME JURÍDICO DO MUNICÍPIO
- Número: 2065
- Ano: 2001
- Tipo: Lei
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LEI COMPLEMENTAR N.º 001, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998.
- Número: 1
- Ano: 1998
- Tipo: Lei complementar
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Santa Bárbara do Sul.
- Número: 1717
- Ano: 1997
- Tipo: Lei
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LEI ORGÂNICA PROMULGADA EM 31 DE JANEIRO DE 1990 PUBLICAÇÃO ATUALIZADA EM DEZEMBRO DE 2004
- Número: 0
- Ano: 1990
- Tipo: Lei
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CÓDIGO DE POSTURAS DE SANTA BÁRBARA DO SUL -RS
- Número: 268
- Ano: 1968
- Tipo: Lei
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