- Número: 4475
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece a composição do FUNDEB, conforme especifica e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4474
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o registro de preços para serviços e compras e dá outras providencias
- Número: 4473
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4472
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4471
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO COMHAB-CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4470
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4469
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece a composição para o Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim de Moura
- Número: 4466
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Estabelece a composição do Conselho Escolar da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Pastor.
- Número: 4465
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO REALIZAR CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 4.630/2017.
- Número: 4464
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4463
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.498/2016.
- Número: 4462
- Ano: 2017
- Tipo: Decreto
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