- Número: 4605
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Leis e Decretos
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4604
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Institui e regulamenta Programa Habitacional – “Cuidar de todos muda tudo
- Número: 4603
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FARMACÊUTICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número: 4602
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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REDEFINE A OFICIALIZAÇÃO DOS EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL – RS.
- Número: 4600
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2018-2021.
- Número: 4597
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4595
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 4.109/2013 DE 18 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Número: 4593
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- Número: 4592
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
- Número: 4591
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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