- Número: 5256
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.176/2022.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.173/2022.
- Número: 5255
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.172/2022.
- Número: 5254
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5253
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5252
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5249
- Ano: 2022
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Altera o Art. 1º do Decreto 5.201/22 de 25 de fevereiro de 2022.
- Número: 5248
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.165/2022, de 25 de maio.
- Número: 5247
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.163/2022, de 25 de maio.
- Número: 5246
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5245
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5244
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5242
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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