- Número: 5271
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 5.190/2022.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei nº 5.189/2022.
- Número: 5270
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5269
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5268
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5267
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
- Número: 5265
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5264
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5263
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5262
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5261
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5260
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.153/2022.
- Número: 5259
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, concedido pela Lei nº 5.182/2022.
- Número: 5257
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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