- Número: 4843
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, pela Lei 4.871/2019, de 10 de dezembro de 2019.
- Número: 4841
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de terreno.
- Número: 4839
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4839
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.755/2018.
- Número: 4838
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4837
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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Nomeia Interventora ao Hospital Santa Bárbara Beneficente, e revoga o decreto nº 4.405/2017 de 21 de agosto.
- Número: 4837
- Ano: 2019
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4836
- Ano: 2019
- Tipo: Lei
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