- Número: 4953
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Cr￩dito Suplementar autorizado pela Lei n.ﾺ 4.872/2019.
- Número: 4952
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4952
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Dispõe sobre a constatação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, procedimentos, aplicação das penalidades e medidas administrativas, no âmbito do Órgão Municipal de Meio Ambiente. Revoga a Lei Municipal 4.706 de 31 de julho de 2018, a Lei Municipal 4.721 de 28 de agosto de 2018 e o Decreto Municipal 4.757/2019.
- Número: 4951
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Reitera o estado de calamidade pública, e altera o disposto no art. 12º e inclui os parágrafos §1º a §10º, do Decreto Municipal 4.914/2020, de 11 de maio, com fundamento no art. 9º da Lei Federal 13.979/2020, de 6 de fevereiro, e art. 19º do Decreto Estadual 54.240/2020 de 10 de maio, conforme especifica dá outras providências
- Número: 4951
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4950
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Homologa decreto Municipal nº 4.968/2020, de 15 de setembro, conforme especifica.
- Número: 4950
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4949
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza Contratação Temporária de DOIS Técnicos de Enfermagem e dá outras providências.
- Número: 4949
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
- Número: 4948
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 4.924/2020 de 21 de julho e dá outras providencias.
- Número: 4947
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4947
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Abre crédito extraordinário ao Orçamento do exercício de 2020.
- Número: 4946
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Homologa decreto Municipal nº 4.981/2020, de 15 de outubro, conforme especifica.
- Número: 4946
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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