- Número: 4960
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Altera o inciso XXIII e revoga o parágrafo 3º do artigo 23, inclui os parágrafos 11º, 12º, 13º, 14º, 15º I,II,III, 16º, 17º e 18º do mesmo artigo, e inclui o inciso XI do artigo 48 da Lei Municipal 2.332/2002 – Código Tributário Municipal.
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Dispõe sobre a transposição de dotações orçamentárias, na forma que especifica.
- Número: 4960
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4959
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4958
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 4.931/2020, de 26 de agosto.
- Número: 4957
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4957
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Bárbara do Sul para o exercício de 2021.
- Número: 4956
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, conforme Lei nº 4.930/2020, de 26 de agosto.
- Número: 4956
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 4.872/2019.
- Número: 4955
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Mantém a declaração de estado de calamidade pública e dispõe sobre novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município de Santa Bárbara do Sul, institui normas para contenção da proliferação de contágio do COVID-19, adota o sistema de distanciamento controlado instituído pelo Estado do RS e revoga os Decretos 4.914, 4.930, 4.941, 4.951 e 4.953/2020.
- Número: 4954
- Ano: 2020
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial.
- Número: 4954
- Ano: 2020
- Tipo: Lei
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