- Número: 5338
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5337
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5335
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5334
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei n.º 5.088/2021.
- Número: 5333
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Homologa o Regimento Interno do CACS FUNDEB.
- Número: 5332
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Estabelece a atualização monetária no exercício de 2023, para os valores unitários do metro quadrado dos terrenos urbanos.
- Número: 5331
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.251/2022 de 20 de dezembro.
- Número: 5329
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.250/2022 de 20 de dezembro.
- Número: 5328
- Ano: 2022
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.249/2022 de 20 de dezembro.
- Número: 5327
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar autorizado pela Lei Municipal nº 5.248/2022 de 12 de dezembro.
- Número: 5325
- Ano: 2022
- Tipo: Decreto
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