Número: 4780

Ano: 2019

Tipo: Lei

O Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona com base no art. 64 da Lei Orgânica Municipal a seguinte Lei:

Art. 1.º- Fica autorizada a contratação temporária de 01 (um) Assistente Social, através de Processo Seletivo Simplificado, pelo prazo de 06 (seis) meses, prorrogáveis.

Art. 2.º- As despesas decorrente desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se for o caso.

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as        disposições em contrario.