DECRETO N.º 6.058, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.


  • Número: 6058



  • Ano: 2026



  • Tipo: Decreto



  • DECRETO N.º 6.058, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

    Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.656/2025 de 23 de dezembro.


  • Data da Publicação: 04/09/2026


    • Anexos