Número: 5578

Ano: 2025

Tipo: Lei

LEI N.º 5.578, DE 10 DE JUNHO DE 2025.

Cria o cargo de PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na estrutura de cargos do quadro de pessoal efetivo, alterando a Lei n.º 2.081/2001, de 12 de janeiro, conforme especifica e dá outras providências.