Número: 5576

Ano: 2025

Tipo: Lei

LEI N.º 5.576, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 01 (um) PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS E FINAIS - ARTES, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, conforme especifica e dá outras providências.