DECRETO N.º 5.798, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Número: 5798
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.798, DE 29 DE MAIO DE 2025.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMMA, e revoga o Decreto Municipal n.º 5.212/2022, conforme especifica.
- Data da Publicação: 30/05/2025