DECRETO N.º 5.797, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Número: 5797
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.797, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei n.º 5.575/2025.
- Data da Publicação: 30/05/2025
Número: 5797
Ano: 2025
Tipo: Decreto
DECRETO N.º 5.797, DE 28 DE MAIO DE 2025.
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, autorizado pela Lei n.º 5.575/2025.